Logotipo Abrap

Associação Brasileira de Prefeituras

Notícias na Abrap

Moro determina que dinheiro do caso triplex seja destinado à Petrobras

Moro determina que dinheiro do caso triplex seja destinado à Petrobras

Daniel Isaia - Repórter da Agência Brasil

 

O apartamento triplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral paulista, peça central do julgamento em primeira instância que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão, será repassado à Petrobras. A decisão é do juiz federal Sérgio Moro, no despacho publicado em resposta a embargos de declaração da defesa do ex-presidente no processo.

Saiba Mais

'Tanto o produto do confisco criminal como o valor mínimo para a reparação dos danos são devidos à Petrobras', escreveu o juiz.

Na publicação da sentença, na semana passada, Moro já havia decretado o confisco do apartamento por considerá-lo 'produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro'. A fim de assegurar o confisco, o juiz decretou o sequestro do imóvel independentemente dos recursos que devem tramitar em segunda instância.

O despacho de Sérgio Moro também aponta a Petrobras como destinatária dos valores de reparação de danos a que os réus foram condenados a pagar. A decisão inclui os R$ 16 milhões da suposta conta-corrente compartilhada entre a OAS Empreendimentos e o PT.

'Embora a ver do Juízo isso estava implícito na sentença, não há óbice em deixá-lo explícito', escreveu Moro em resposta ao embargo de declaração da Petrobras.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br