A Proposta de Emenda a Constituição 241, que cria um limite de gastos das contas públicas, tem se fortalecido como a principal solução para conter o déficit primário. Enviada ao Congresso Nacional pleo presidente Michel Temer em junho, a medida ajudará a viabilizar o ajuste fiscal de forma gradual, sem comprometer os cidadãos e as contas do governo no futuro.

Mansueto Almeida, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, tem reforçado que a PEC é a melhor alternativa para recuperar a economia. Sem ela, por exemplo, os juros continuarão altos e o crescimento não voltará.

“Nós estamos vivendo uma crise sem precedentes em toda a história do País. Somente um ajuste gradual, contendo os gastos públicos, vai garantir a superação deste momento no Brasil”, disse Mansueto, durante palestra na Sessão Especial do Fórum Nacional, realizada quinta-feira (15).

A PEC 241 propõe que as despesas públicas não cresçam mais do que a inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Aliado à proposta, Mansueto afirmou que é preciso realizar uma reforma da Previdência com urgência antes que Brasil se torne um país com população envelhecida sem ter se tornado uma nação rica.

Outro ponto da proposta, que é considerado positivo, é o fato de ela não realizar mudanças abruptas, que poderiam prejudicar o cidadão. "Nossa proposta é a menos dolorosa possível. Não leva a cortes grandes de despesas. Não leva a cortes de aposentadorias, como em vários países da Europa".

A aprovação da PEC é importante ainda para evitar que o déficit fiscal cresça indefinidamente, assim como a dívida pública. Caso o governo não tivesse colocado esse limite para as despesas para o Orçamento de 2017, mesmo antes da aprovação da PEC, o déficit fiscal do próximo ano seria de R$ 215 bilhões, e não de R$ 139 bilhões. (fonte: palacio do Planalto)