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Renan assegura a prefeitos que municipalismo é prioridade

Renan assegura a prefeitos que municipalismo é prioridade

Jonas Pereira/Agência Senado

Municipalismo em primeiro lugar. Foi o que garantiu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), aos representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com quem se reuniu na última quarta-feira (5). Os prefeitos vieram em busca do apoio de Renan para o Pacto Federativo.

De acordo com a CNM, os municípios aguardam a votação de projetos que possam desafogar suas finanças. Entre eles estão a proposta do Imposto Sobre Serviço (ISS), que garante aos municípios a desconcentração das receitas do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, hoje concentradas em alguns municípios do estado de São Paulo. Com as mudanças, o ISS dessas operações fica para os municípios garantindo uma redistribuição de cerca de R$ 2,87 bilhões ao ano.

Outra medida reivindicada pelos municípios é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gestores que descumpram os limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. O vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, explicou que as medidas são fundamentais e urgentes em virtude da atual crise financeira que atinge as prefeituras dificultando o fechamento das contas dos atuais gestores.

Renan Calheiros assegurou apoio aos prefeitos e se comprometeu a conversar com o presidente da República, Michel Temer, para buscar a melhor forma de contemplar as reivindicações da CNM.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência

Fonte: Agência Senado