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Senadoras de oposição recorrem ao STF mais uma vez para tentar barrar PEC do Teto

Senadoras de oposição recorrem ao STF mais uma vez para tentar barrar PEC do Teto

Foto: Lula Marques / AGPT

As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) tentaram hoje (12), mais uma vez, impedir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a chamada de PEC do Teto de Gastos. As duas acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação da proposta hoje (13) em segundo turno no plenário do Senado.

No mandado de segurança apresentado pelo advogado das senadoras, o pedido da medida liminar é solicitado determinando que “a autoridade coatura repeite o direito dos parlamentares a discutirem a PEC em três sessões deliberativas ordinárias de discussão”, conforme assegurado pela Constituição Federal.

Na última semana, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), realizou três sessões deliberativas – uma ordinária e duas extraordinárias – na quinta-feira, para que o prazo de discussão previsto na Constituição pudesse ser concluído. A atitude de colocar a PEC em discussão em sessões extraordinárias gerou protestos por parte da oposição.

A senadora Gleisi Hoffmann se queixa ainda, no pedido ao Supremo, que em uma das sessões ela foi impedida de discutir a matéria. Por isso, também solicita que a liminar seja concedida para que a efetiva discussão da proposta seja realizada.

As senadoras pedem ainda que a Advocacia Geral da União (AGU) e a presidência do Senado sejam convocados a se manifestar com prazo de dez dias para cada uma. E também que todos os atos referentes à aprovação da PEC sejam considerados nulos.

A oposição já tentou, anteriormente, barrar a tramitação da PEC do Teto de Gastos quando a matéria passou pela Câmara dos Deputados e quando chegou ao Senado. Em todas as tentativas os pedidos de liminar foram negados.

Fonte: Agência Brasil