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Deputados derrubam aumento de passagens em Brasília; governo do Distrito Federal vai recorrer

Deputados derrubam aumento de passagens em Brasília; governo do Distrito Federal vai recorrer

Foto: Congresso em Foco

Com 18 votos favoráveis e seis ausências, os deputados distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende o reajuste das passagens de ônibus e metrô no Distrito Federal. Essa é a maior derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na Casa desde o início de seu governo, em janeiro de 2015. O governador deve ser informado oficialmente da decisão e publicá-la no Diário Oficial do DF para que as tarifas voltem ao preço praticado em 2016. A publicação oficial pode levar até 15 dias.

Após perder a batalha em plenário, onde não obteve um voto sequer de sua base, o Executivo anunciou que vai recorrer da decisão à Justiça. Porém, enquanto não houver uma posição do Judiciário, o usuário voltará a pagar os preços que vigoraram até o dia 1º: R$ 2,25 para linhas circulares internas; R$ 3 para as de ligação curta; e R$ 4 para metrô, viagens de longa distância e integração.

Os distritais alegam que o reajuste das passagens precisa ser discutido tanto no âmbito Legislativo quanto no Executivo. O deputado Wasny de Roure (PT), líder do grupo de trabalho que formulou o projeto, afirmou que foram feitas propostas de curto, médio e longo prazo. “Só depende do governo, por exemplo, transferir 20% da verba arrecadada com multas para custear o transporte público de estudantes carentes”, exemplificou.

O Distrito Federal é a única unidade da federação onde um decreto legislativo não entra em vigor a partir da sua publicação no Diário Oficial do Legislativo. Para que as tarifas sejam reduzidas nas catracas, o governo também precisa publicar a decisão em seu órgão oficial de imprensa.

Os distritais interromperam as férias para votar a matéria. Até mesmo um grupo de trabalho foi criado para discutir o reajuste de até 25% no preço das passagens. Além de de derrubarem o decreto governamental, também foram discutidas medidas para obtenção de receitas para o sistema de transporte público, como a captação de recursos oriundos das multas de trânsito e a destinação do ISS e da tarifa por quilômetro rodado advindo do Uber.

Fonte: Da Redação com Congresso em Foco