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A hora e a vez do municipalismo

A hora e a vez do municipalismo

Créditos: Freepik

Carlos Cruz
Presidente da APM (Associação Paulista de Municípios)
Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Campinas

Quando em 1946, através de uma Assembleia Nacional Constituinte, passou a vigorar a nova Constituição da República, na qual a tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) voltou a prevalecer, houve um sentimento generalizado de que esta nova prática democrática, ou seja, a convivência harmônica e independente entre os três Poderes teria de ser amplamente divulgada e praticada até consolidar-se.

Afinal, durante o Estado Novo (Ditadura Vargas), entre 1937 e 1945, vigeu a Constituição de 37, praticamente copiada da Constituição da Polônia, daí ter sido conhecida como "Polaquinha", com forte inspiração fascista, onde os Parlamentos (Federal, Estaduais e Municipais) foram fechados, e os Executivos, nas três esferas, governaram por Decretos.

Com o novo ordenamento jurídico, e com a necessidade de orientar os governos municipais sobre a nova forma de exercício dos Poderes, surgiu em São Paulo um movimento chamado Bandeira Paulista, justamente para orientar os governos municipais a respeito das novas práticas.

Em 1948, com o êxito da iniciativa, o movimento se fortaleceu e se transformou em APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MUNICÍPIOS, a primeira entidade municipalista do país, que a partir de então, passou a representar os interesses coletivos dos municípios, aglutinando toda a classe política municipal (Prefeitos, Vice Prefeitos e Vereadores).

Em 1956, a APM realizou seu primeiro Congresso Paulista de Municípios, também iniciativa inédita no país, sendo que neste ano de 2016 foi realizado o 60º Congresso, isto é, sessenta anos ininterruptos que a classe política municipal de São Paulo se reúne para troca de ideias, informações e discutir os assuntos mais atuais e relevantes da vida pública nacional.

Assim é que, a seu tempo, os Congressos da APM discutiram a renúncia do Presidente Jânio, o Parlamentarismo implantado no Governo Jango, a Revolução de 64, a edição do A.I.5, a Lei de Anistia, Diretas Já, Eleição de Tancredo, Eleições Diretas para Presidente, Impeachment de Collor, reeleição, e nesse ano, a crise profunda em que estamos mergulhados.

O municipalismo foi definido pelo Governador Montoro. Segundo ele: "O Estado é uma ficção jurídica. O cidadão mora no município, onde identificamos os problemas e buscamos as soluções".

Nas discussões ocorridas no Congresso da APM, uma das razões para o aprofundamento da CRISE é a distribuição madrasta para os municípios da arrecadação tributária e seus recursos.

Todos sabemos que a responsabilidade da prestação dos serviços essenciais da gestão pública recai sobre os municípios, mas os recursos para sua execução não são repassados, ficando para os gestores municipais todo o ônus político desse desserviço.

Pois bem, recentemente, quando ainda Vice-Presidente da República, o Dr. Michel Temer defendeu, em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, uma reforma constitucional que repactue a federação brasileira, com a descentralização do poder, valorizando prioritariamente os municípios, salientando que "de nada adianta distribuir competências sem recursos suficientes para cumpri-las".

Continuou o Dr. Temer: "Registre-se que uma verdadeira reforma tributária jamais conseguiu ser efetivada porque está umbilicalmente ligada à repactuação federativa. Se esta vier, trará no seu interior, com muita naturalidade, a reforma tributária, porque estaremos tratando da redivisão de recursos e competências".

Agora, como nosso Presidente da República, entre tantos desafios que tem pela frente, por certo um dos mais importantes será o de promover esta repactuação federativa, fruto de sua convicção e de nossos anseios, o que nos permite entender que está chegando a hora e a vez do municipalismo.